Termos e Condições
Estes termos e condições regem a utilização do website aerivonquexa.com e dos serviços prestados pela aerivonquexa.
Última atualização: 23 de agosto de 2025
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website, aceita ficar vinculado por estes termos e condições.
Se não concorda com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização do website.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições
- Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria financeira prestados pela aerivonquexa
- Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza o website ou serviços
- Conteúdo: Todas as informações, textos, imagens e materiais disponíveis no website
- Conta: Registo pessoal criado para aceder aos serviços
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a
Informações Precisas
Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas quando solicitado.
Segurança da Conta
Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado.
Utilização Lícita
Utilizar o website e serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos.
Requisito de Idade
Confirmar que tem pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal no seu país de residência.
Regras de Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes regras
Utilizações Permitidas
- Aceder e utilizar o conteúdo para fins pessoais e informativos
- Contactar-nos para obter informações sobre os nossos serviços
- Participar em consultas e serviços para os quais se registou
Utilizações Proibidas
- Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização
- Utilizar o website para atividades ilegais ou não autorizadas
- Interferir com o funcionamento normal do website
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade da aerivonquexa ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor.
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Condições de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos dos nossos serviços
- Os pagamentos são processados mensalmente através de subscrição
- Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
- Os reembolsos estão sujeitos à nossa política de cancelamento
Limitação de Responsabilidade
A aerivonquexa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar os nossos serviços.
Em qualquer caso, a nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços.
Resolução de Disputas
Para a resolução de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos
Arbitragem
As disputas serão resolvidas através de arbitragem conforme regulamentado em Portugal
- A arbitragem será conduzida em português
- A sede da arbitragem será em Lisboa, Portugal
- Aplicar-se-á a lei portuguesa
Plataforma ODR da UE
Para disputas de consumo, pode utilizar a plataforma de resolução de litígios online da União Europeia
Aceder à Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Rescisão
Podemos suspender ou terminar o seu acesso aos serviços a qualquer momento por violação destes termos.
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da sua área de cliente.
Modificações
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no website.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais portugueses.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre si e a aerivonquexa relativamente à utilização do website e serviços.
Contacto Legal
Para questões legais sobre estes termos, contacte-nos através de contact@aerivonquexa.com.